TABELA DE HONORÁRIOS

Como minha atuação é sempre pautada na ética, aplico aos meus clientes os preços estabelecidos pela Ordem dos Advogados do Brasil. Assim, caso queira tomar por base quanto cobrarei para lhe patrocinar, seguem os valores válidos para o ano de 2.017:

Parte Geral

1 – AÇÕES DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA OU QUE ASSUMAM ESTE CARÁTER:

Salvo outra disposição na presente, 20% sobre o valor econômico da questão. Mínimo, haja ou não benefício patrimonial, R$ 4.253,68.

2 – RECURSOS:
Mandatário expressamente constituído ou substabelecido:
a) interposição de qualquer recurso, mínimo R$ 2.126,85;
b) contra-razões de qualquer recurso, mínimo R$ 2.126,85;
c) 
elaboração de memoriais, mínimo R$ 2.126,85;
d)
 sustentação oral, mínimo R$ 4.253,68;
e) simples acompanhamento de recurso, mínimo R$ 1.276,11.
NOTA: No caso de sustentação oral perante Tribunal sediado em outra cidade, mínimo R$ 8.507,37, mais despesas de viagem.

3 – EXAME DE PROCESSOS EM GERAL:
Mínimo R$ 619,48.

4 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM AUDIÊNCIA:
Mínimo R$ 850,74.

5 – PRECATÓRIAS:
a)
 citação, intimação, notificação ou interpelação, mínimo R$ 1.032,45;
b) outros fins, mínimo R$ 1.445,43; 

6 – ADVOCACIA DE PARTIDO:
Sem vínculo empregatício, valor mensal, mínimo R$ 2.126,85;

Advocacia Cível. Procedimentos Especiais

7 – MEDIDAS CAUTELARES:
Mínimo R$ 2.477,88.

8 – ORDINÁRIA DE DESPEJO:
Como advogado do autor ou do réu, 20% sobre o valor do aluguel correspondente a um ano de locação, mínimo R$ 4.253,68; 

9 – DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS:
a)
 com purgação de mora – como advogado do autor 10% sobre o valor do débito;
b) como advogado do réu – 5% sobre o valor do débito;
c) em qualquer das hipóteses supra, mínimo R$ 1.488,79;
d) em se tratando de despejo por falta de pagamento (decretado), o mesmo valor previsto para a ação ordinária de despejo;
e) ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis – 15% sobre o valor da causa, mínimo R$ 2.126,85;

10 – REVISÃO E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL:
a)
 como advogado do locador – 20% sobre a vantagem anual obtida com o aluguel revisto;
b) como advogado do locatário – 20% sobre a diferença entre o valor locativo anual pedido e o decorrente da sentença;
c) em qualquer hipótese, mínimo R$ 4.253,68; 

11 – RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO:
a)
 procedente – 20% sobre o valor anual do novo aluguel;
b) improcedente, sem indenização – 20% sobre o último valor anual do aluguel;
c) improcedente com retomada, como advogado do locador – 10% sobre o valor total do último contrato;
d) procedente, como advogado do locador – 20% sobre o valor anual da locação (novo aluguel);
e) mínimo, em qualquer das hipóteses, R$ 4.253,68; 

12 – POSSESSÓRIAS:
a)
 manutenção e reintegração de posse – 20% sobre o valor da coisa litigiosa, mínimo R$ 4.253,68;
b) interdito proibitório – 10% sobre o valor da coisa litigiosa, mínimo R$ 4.253,68;

13 – DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES:
a)
 não contestada – 5% sobre o valor do quinhão, que couber ao cliente;
b) contestada – 10% sobre o mesmo valor;
c) em ambas as hipóteses, mínimo R$ 4.253,68; 

14 – RETIFICAÇÃO DE ÁREA:
Aplica-se o item da PARTE GERAL desta Tabela. Mínimo R$ 4.253,68;

15 – USUCAPIÃO:
20% do valor do bem. Mínimo R$ 4.253,68;

16 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA:
Aplica-se o item da PARTE GERAL desta Tabela. Mínimo R$ 4.253,68; 

17 – EMBARGOS DE TERCEIRO, OPOSIÇÃO E ASSISTÊNCIA:
Observar item da PARTE GERAL desta Tabela. Mínimo, em qualquer hipótese, R$ 4.253,68;

18 – DESAPROPRIAÇÃO:
a) 
direta – 10% sobre a diferença entre a oferta e a indenização final, mínimo R$ 5.162,25;
b) 
indireta – aplica-se o item da PARTE GERAL desta Tabela, mínimo R$ 5.162,25; 

19 – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, DEPÓSITO, ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULO AO PORTADOR, PRESTAÇÃO DE CONTAS:
a)
 consignação extrajudicial, mínimo R$ 1.032,45;
b) consignação judicial, depósito, anulação e substituição de título ao portador, prestação de contas – aplica-se o item da PARTE GERAL desta Tabela. Mínimo R$ 4.253,68;

20 – AÇÃO MONITÓRIA:
Aplica-se o item da PARTE GERAL desta Tabela, mínimo R$ 2.064,91; 

21 – CONCORDATA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA:
a)
 advogado do devedor – 2% a 6% do passivo privilegiado e quirografário, excluída defesa na esfera criminal, mínimo R$ 7.227,13;
b) representação do comissário, administrador ou síndico – comissão prevista em lei ou fixada judicialmente, sem prejuízo do estipulado para habilitação do crédito do cliente, mínimo R$ 2.126,85;
c) habilitação de crédito e seu acompanhamento – 10% do valor do crédito, mínimo R$ 1.032,45;
d) pedido de restituição – 10% do valor da coisa reclamada, mínimo R$ 2.126,85;
e) extinção de obrigações – 1% a 3% sobre o valor do passivo, inclusive tributário, mínimo R$ 6.380,54; 

22 – INSOLVÊNCIA CIVIL:
a)
 advogado do requerente – 10% sobre o valor do crédito, mínimo R$ 3.097,34.
b) representação do devedor – 1% a 3% do valor total do passivo, mínimo R$ 2.126,85;

23 – DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE:
a)
 10% a 20% sobre os haveres recebidos pelo cliente;
b) como advogado dos demais sócios ou da sociedade – 10% sobre a quantia efetivamente paga ao sócio retirante;
c) em qualquer hipótese, mínimo R$ 4.253,68.
d) como advogado do liquidante – 10% sobre o valor efetivamente apurado, mínimo R$ 4.253,68.

24 – EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO:
10% a 20% sobre o valor do quinhão, mínimo R$ 4.253,68.

25 – MANDADO DE SEGURANÇA:
10% a 20% sobre o valor econômico da questão. Como advogado do impetrante e/ ou do impetrado, mínimo R$ 4.253,68.

26 – HABEAS DATA:
Mínimo R$ 2.126,85.

27 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA:
Mínimo R$ 4.253,68.

28 – MANDADO DE INJUNÇÃO:
Mínimo R$ 2.126,85.

29 – JUÍZO ARBITRAL:
Aplica-se o disposto no item da PARTE GERAL desta Tabela, mínimo R$ 4.253,68.
30 – SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL:

Aplica-se o item da PARTE GERAL desta Tabela, mínimo R$ 2.064,91.

31 – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO E AVERBAÇÃO:
Mínimo R$ 2.126,85.

32 – REGISTRO TORRENS:
a)
 como advogado do registrante, sem oposição – metade do item 1 da PARTE GERAL desta Tabela;
b) com oposição – aplica-se item da PARTE GERAL desta Tabela.  Mínimo R$ 2.126,85. 
33 – ORGANIZAÇÃO DE FUNDAÇÕES:
3% a 6% sobre o valor do bem destinado à instituição, mínimo R$ 4.253,68.

 

 

Juízo de Família e Sucessões

35 – INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS:
Como advogado do cônjuge supérstite, inventariante e todos os herdeiros, 6% sobre o valor real do monte-mor inclusive dos bens alienados durante o processo, mínimo R$ 4.253,68. No caso do advogado representar apenas o meeiro, herdeiro ou legatário, 6% sobre o valor real da meação, do quinhão hereditário ou do legado, mínimo R$ 2.126,85. Como advogado do usufrutuário, 3% sobre o valor real dos bens objeto do usufruto, mínimo R$2.126,85. Como advogado do inventariante dativo ou do testamenteiro, 20% da remuneração que for atribuída ao cliente, mínimo R$ 2.126,85.

36 – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO:
20% sobre o valor do crédito, mínimo: R$ 2.126,85.
37 – TESTAMENTOS E CODICILOS:
Apresentação e registro, mínimo R$ 2.126,85.

38 – ANULAÇÃO DE TESTAMENTO:
Aplica-se o item da PARTE GERAL desta Tabela, mínimo R$ 4.253,68.

39 – SEPARAÇÃO CONSENSUAL:
a)
 se houver bens a partilhar e sendo advogado de ambos os requerentes, o previsto para inventários e arrolamentos;
b) em se tratando de advogado de apenas um dos cônjuges, o mesmo percentual previsto para inventários e arrolamentos, calculado sobre a parte cabente ao cliente;
c) se não houver bens sujeitos à partilha, caberá ao advogado de ambas as partes ou, isoladamente, de uma delas, o mínimo de R$ 2.126,85.

40 – SEPARAÇÃO JUDICIAL:

Havendo bens a partilhar, o percentual previsto para inventários e arrolamentos (item 35). Mínimo, em qualquer hipótese, R$ 4.253,68.

41 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO:
a)
 pedido feito por ambos os cônjuges, mínimo R$ 2.126,85;
b) pedido litigioso, feito por um dos cônjuges, mínimo R$ 4.253,68. Havendo bens a partilhar, o mesmo critério estabelecido para inventários e arrolamentos.

42 – DIVÓRCIO FUNDADO EM SEPARAÇÃO DE FATO:
Havendo bens a partilhar, o percentual para inventários e arrolamentos, mínimo R$ 4.253,68.

43 – ANULAÇÃO DE CASAMENTO:
Havendo bens a partilhar, o percentual para inventários e arrolamentos, mínimo R$ 4.253,68.

44 – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE:
Aplica-se o item da PARTE GERAL desta Tabela, mínimo R$ 4.253,68.

45 – AÇÃO DE ALIMENTOS:
Como advogado do autor ou do réu, em ação de alimentos, revisão ou exoneração de pensão alimentícia, valor de três meses da pensão fixada ou exonerada. Em caso de revisão, valor equivalente à diferença entre a pensão anterior e a revista, para o período de 12 meses, mínimo R$ 2.126,85.

46 – REGULAMENTAÇÃO DE VISITA:
Mínimo R$ 3.097,34.

47 – INTERDIÇÃO, TUTELA OU CURATELA:
Mínimo R$ 3.097,34.

48 – SUB-ROGAÇÃO DE VÍNCULO OU LEVANTAMENTO DE CLÁUSULA RESTRITIVA:
Metade do percentual relativo ao inventário, calculado sobre o valor do bem, mínimo R$ 4.253,68.

49 – ADOÇÃO:
Mínimo R$ 3.097,34.

50 – EMANCIPAÇÃO OU SUPRIMENTO:
Mínimo R$ 2.126,85.

51 – OUTORGA JUDICIAL DE CONSENTIMENTO:
Mínimo R$ 3.097,34.

52 – EXTINÇÃO DE USUFRUTO OU FIDEICOMISSO:
Mínimo R$ 3.097,34.

53 – ALIENAÇÃO, ARRENDAMENTO OU ONERAÇÃO DE BENS:
Mínimo R$ 3.097,34.

54– PEDIDO DE ALVARÁ, OFÍCIOS OU EXPEDIÇÃO DE MANDADO:
Mínimo R$ 2.126,85.

 

 85 – AÇÃO DE COGNIÇÃO: CONDENATÓRIA, CONSTITUTIVA E DECLARATÓRIA:
20% a 30% sobre o valor econômico da questão ou eventual acordo, sem a dedução dos encargos fiscais e previdenciários.

 Acidente de Trabalho

86 – INDENIZAÇÃO:
20% a 30% sobre o valor econômico da questão, mínimo R$ 4.253,68.

Advocacia Eleitoral

87 – POSTULAÇÃO EM GERAL:
Impugnações, queixa ou representação, sustentações, mínimo R$ 4.253,68.

 Vara da Infância e Juventude

88 – INTERVENÇÃO:
Em qualquer processo, mínimo R$ 2.477,88.

Advocacia Extrajudicial

89 – INTERVENÇÃO:
Do advogado para solução de qualquer assunto no terreno amigável. Havendo interesse econômico, 10% desse valor. Mínimo R$ 2.126,85, mesmo quando for de valor inestimável.

90 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
Intervenção perante a administração pública: 10% a 20% sobre o valor econômico da questão, mínimo R$ 2.126,85,
91 – DEFESA ADMINISTRATIVA:
Em sindicância ou processo administrativo disciplinar, mínimo R$ 4.253,68.
92 – PROCESSO ADMINISTRATIVO:
Em geral, 10% a 20% sobre o valor econômico da questão, mínimo R$ 4.253,68.
93 – CONTRATOS EM GERAL:
Minuta de contrato ou de qualquer documento: 2% do seu valor, mínimo R$ 1.276,11.
94 – TESTAMENTO:
Minuta de testamento e/ ou assistência ao ato, mínimo R$ 2.126,85.

 95 – DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA (excluídas as hipóteses dos artigos 212 e 213 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – nesse caso, vide item 91 ou 14 desta Tabela, conforme o caso):

  1. a)estudo ou organização de documentação imobiliária, mínimo R$701,47(o estudo e a organização não compreendem a extração da respectiva documentação);
  2. b)elaboração de contrato: 2% do seu valor, mínimo R$701,47;
  3. c)quando o trabalho envolver as duas tarefas, mínimo de 3%.

96 – ASSEMBLÉIAS:
Participação em assembléias, mínimo R$ 1.701,47.
97 – CONSULTA:
Verbal, em horário comercial (das 8 às 18 horas), mínimo R$ 309,73 (fora desse horário, acréscimo de 20 a 30%).
98 – PARECER:
Escrito, mínimo R$ 2.126,85.
99 – HORA TÉCNICA DE TRABALHO:
Nos contratos onde sejam fixados honorários em função do tempo trabalhado, mínimo R$ 309,73/hora.

100 – INVENTÁRIO, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO CONSENSUAL (Lei no 11.441, de 4 de janeiro de 2007)

I – INVENTÁRIO:

  1. a)como Advogado do cônjuge supérstite, companheiro(a), inventariante e todos(as) os(as) herdeiros(as) ou na hipótese de herdeiro(a) único(a) universal ou por adjudicação (cessionário ou não), 6% (seis) sobre o valor real do monte-mor, mínimo R$126,85;
  2. b)no caso do(a) Advogado(a) representar apenas o(a) meeiro(a) ou somente um dos herdeiros, 6% (seis) sobre o valor real da meação ou do quinhão hereditário, mínimo R$ 2.126,85.


II – SEPARAÇÃO CONSENSUAL:

  1. a)se houver bens a partilhar e sendo Advogado de ambos os requerentes, o previsto para inventário, constante na alínea “a” do item I anterior;
  2. b)em se tratando de Advogado de apenas um dos cônjuges, o mesmo percentual previsto para inventário nessa hipótese (alínea “b” do item I anterior), calculado sobre a parte cabente ao cliente;
  3. c)se não houver bens sujeitos à partilha, caberá ao Advogado de ambas as partes ou, isoladamente, de uma delas, o mínimo de R$ 2.126,85.

 

III – DIVÓRCIO CONSENSUAL:

Havendo bens a partilhar ou não, conforme o caso, o mesmo critério estabelecido para separação (alíneas “a”, “b” e “c” do item II anterior). Mínimo R$ 2.126,85.